Polícia Federal Informa ao STF Sobre Dificuldades em Analisar Vídeos da Operação Contenção
A Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não conseguiu realizar a perícia nos vídeos relacionados à Operação Contenção, que foram enviados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A informação foi revelada em um ofício enviado à Corte na última segunda-feira, 24 de outubro, onde a PF destacou que os 945 arquivos disponíveis estavam apenas em nuvem, o que impossibilitou a análise técnica necessária.
Contexto da Operação Contenção
A Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025, teve como alvo a facção criminosa Comando Vermelho e resultou em um trágico saldo de 122 mortes. Os corpos de algumas vítimas foram encontrados em uma área de mata no Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, enquanto outros foram deixados em uma das principais vias da Vila Cruzeiro. As famílias e representantes da comunidade denunciaram indícios de execução durante a operação, levantando preocupações sobre a conduta policial.
Demandas de Perícia e Restrições Técnicas
Os vídeos das câmeras corporais dos agentes da Polícia Civil foram requisitados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das Favelas). Essa ação judicial visa estabelecer limites à atuação policial em favelas, considerando a elevada taxa de letalidade em operações. Entre as determinações da Corte está a obrigação de preservar cenas de crimes e a instalação de câmeras nas viaturas, além do uso de câmeras nos uniformes dos agentes, que já era uma exigência.
Dificuldades na Disponibilização dos Vídeos
Apesar das exigências do STF, a Polícia Civil forneceu apenas acesso à reprodução direta dos vídeos, sem a possibilidade de download. O diretor-geral substituto da PF, William Marcel Murad, expressou sua insatisfação em ofício, ressaltando que a impossibilidade de extrair os arquivos impede a preservação e análise técnica dos conteúdos. Ele solicitou o acesso ao material em mídia física para que a perícia possa ser realizada adequadamente.
Problemas com o Uso das Câmeras
A Polícia Civil, por sua vez, informou que menos da metade dos agentes utilizou as câmeras corporais durante a operação devido a falhas técnicas nos equipamentos. Entre os vídeos solicitados, acredita-se que existam registros das necropsias das vítimas, conforme solicitado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, a corporação não se manifestou sobre o ofício da PF nem sobre quando o material será disponibilizado.
Desdobramentos da Investigação
Após a conclusão da operação nos Complexos da Penha e do Alemão, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União levantaram questionamentos sobre o cumprimento das normas determinadas pela ADPF. As denúncias se intensificaram quando seis policiais foram denunciados à Auditoria de Justiça Militar por crimes como peculato, violação de domicílio e constrangimento ilegal. Os investigadores apontaram que os policiais arrombaram residências, entraram em imóveis sem autorização e intimidaram os moradores.
Conclusão
A situação envolvendo a análise dos vídeos da Operação Contenção revela a complexidade e a seriedade das questões relacionadas à atuação policial em favelas. As dificuldades enfrentadas pela Polícia Federal em acessar os registros, somadas às denúncias de abusos cometidos durante a operação, destacam a necessidade urgente de uma revisão nas práticas policiais e no cumprimento das normas estabelecidas pela Justiça. A transparência e a responsabilização são fundamentais para garantir a proteção dos direitos humanos e a integridade das investigações.
