Presidente Lula assina MP que libera FGTS para entidades filantrópicas
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Acesso de hospitais filantrópicos aos recursos do FGTS
Os hospitais filantrópicos agora terão acesso a recursos do FGTS para buscar financiamentos, graças à assinatura da medida provisória pelo presidente Lula. A destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades foi autorizada até 2030, beneficiando também entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que complementam o SUS.
De 2019 a 2022, o FGTS já estava autorizado a usar recursos em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. Com a MP, essa destinação foi restabelecida por mais quatro anos, com a expectativa de destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impactar os recursos destinados à habitação, saneamento e infraestrutura.
A utilização do FGTS permitirá que bancos públicos ofereçam financiamentos com juros mais baixos, reduzindo a taxa média de juros de 17,7% ao ano para 11,6% ao ano. Com taxas mais baixas e prazos de pagamento ampliados, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca que as entidades poderão ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS, garantindo a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos, e a aquisição de equipamentos.
Benefícios para entidades que atendem pessoas com deficiência e sem fins lucrativos
A medida provisória assinada pelo presidente Lula que permite o acesso de recursos do FGTS para entidades filantrópicas beneficia diretamente aquelas que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos complementares ao SUS. Essas entidades terão a oportunidade de buscar financiamentos por meio do fundo até o ano de 2030.
Além disso, a utilização do FGTS possibilita que os bancos públicos ofereçam financiamentos com juros mais baixos para essas entidades. Segundo dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo é de 11,6% ao ano, em comparação aos 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios. Isso representa uma redução significativa nos encargos financeiros, permitindo a ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS.
Com a expectativa de destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem prejudicar os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura, o governo busca fortalecer o financiamento da saúde pública e garantir a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos, bem como a aquisição de equipamentos essenciais para o atendimento adequado das demandas da população.
Impacto da medida na redução dos juros e ampliação dos serviços
A medida assinada pelo presidente Lula que libera o acesso de entidades filantrópicas ao FGTS para operações de crédito até 2030 traz impactos significativos na redução dos juros e na ampliação dos serviços. Com a possibilidade de utilizar recursos do fundo, os bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos, contribuindo para a redução dos encargos financeiros. De acordo com dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS foi de 11,6% ao ano, enquanto nas operações com recursos próprios chegou a 17,7% ao ano.
Além da diminuição dos juros, a medida também possibilita um prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e uma carência de 12 meses. Essas condições mais favoráveis permitem que as entidades filantrópicas acessem crédito de forma mais acessível e possam investir na manutenção dos serviços, ampliação de cirurgias e atendimentos, além da aquisição de equipamentos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que essa redução dos encargos financeiros contribuirá para qualificar os serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um atendimento de melhor qualidade para a população.
Outros atos assinados durante a visita do presidente Lula às Obras Sociais Irmã Dulce em Salvador também impactam positivamente na ampliação dos serviços de saúde. A assinatura de um ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente Créditos Financeiros, permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Com essas medidas, hospitais como o Irmã Dulce poderão oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, ampliando a qualidade e a abrangência dos serviços de saúde prestados.
Outros atos assinados durante a visita do presidente
Durante a visita às Obras Sociais Irmã Dulce, o presidente Lula assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública. Um desses atos foi a ampliação dos atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia possibilita a compensação de dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
Além disso, o Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com essa habilitação, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões.
Outra medida anunciada foi a ampliação permanente de recursos para serviços especializados na área da saúde. Com essas ações, o governo busca fortalecer o financiamento e a qualidade dos serviços prestados pelo SUS, garantindo o acesso da população a um atendimento de saúde mais eficiente e abrangente.
