Rioprevidência deve prestar esclarecimentos ao MPRJ sobre investimentos e consignados
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Rioprevidência, está sob escrutínio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Uma notificação oficial, datada de terça-feira (7), requer que a autarquia apresente informações detalhadas sobre a negociação de empréstimos consignados e a destinação de mais de R$100 milhões em instituições financeiras não credenciadas.
Exigências do MPRJ
O ofício enviado pelo MPRJ estabelece um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência encaminhe documentos essenciais. Entre esses, estão estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que fundamentaram as aplicações em instituições financeiras não autorizadas, incluindo os fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
Contexto das Investigações
As investigações em torno do Rioprevidência foram intensificadas após a prisão do ex-presidente da autarquia e a operação da Polícia Federal que mira executivos da instituição. O Rioprevidência é responsável pela gestão de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, utilizando recursos provenientes, entre outros, de royalties do petróleo. No entanto, a entidade enfrenta críticas e investigações em relação a investimentos considerados arriscados.
Liquidação do Banco Master
Em um contexto mais amplo, os investimentos problemáticos do Rioprevidência ocorreram em dezembro de 2025, em resposta a uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ. Este grupo havia solicitado que o Rioprevidência tomasse providências para proteger o patrimônio previdenciário e mitigar possíveis perdas após a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025 devido a uma grave crise de liquidez.
Situação dos Empréstimos Consignados
Além das informações sobre investimentos, o MPRJ requisita que o Rioprevidência esclareça a situação atual dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas, especialmente aqueles que utilizaram os serviços do Credcesta, vinculado ao Banco Master. A autarquia também deve informar se há outros instrumentos de crédito disponíveis que estejam relacionados a garantias de operações anteriores com o Banco Master ou outras instituições financeiras, como o Banco Pleno, que também enfrenta liquidação.
Medidas de Proteção ao Patrimônio
Em decorrência das investigações em curso, o MPRJ determinou a suspensão imediata de novos contratos de empréstimos consignados. Essa medida visa proteger o patrimônio previdenciário, assegurando que os recursos dos servidores e pensionistas sejam resguardados em meio à crise financeira que envolve o Rioprevidência e as instituições financeiras associadas.
Considerações Finais
Diante do cenário atual, o Rioprevidência enfrenta um desafio significativo para esclarecer suas ações e garantir a integridade do fundo previdenciário. O acompanhamento do MPRJ e as exigências impostas revelam a necessidade de maior transparência nas operações financeiras da autarquia, refletindo uma preocupação crescente com a proteção dos interesses dos servidores e pensionistas do estado.
