STF condenou 1.399 pessoas por atos golpistas; 179 estão presos
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Condenações e prisões
Após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos atos que visavam abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados pelo gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Do total de condenados, 179 pessoas encontram-se presas, sendo que 114 estão em regime fechado após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar e 15 estão detidos preventivamente, como é o caso de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As acusações pós-atos golpistas resultaram em 1.734 ações penais protocoladas no STF pela Procuradoria-Geral da República. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo a ordem democrática. A maioria dos condenados, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade, recebendo penas de até um ano de detenção ou sendo beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
Os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente por delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade. Esses acordos implicam em confissão dos crimes, cumprimento de condições como prestação de serviços à comunidade, não cometer delitos semelhantes, pagamento de multa, entre outras restrições. Além disso, os beneficiados estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo.
Acusações e ações penais
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática.
O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
O STF informou que os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade, a exemplo dos que estavam acampados em frente aos quartéis, mas que não houve provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.
Benefícios e penas
Dos 1.399 condenados por atos golpistas, 179 estão atualmente presos, sendo 114 em regime fechado após trânsito em julgado das condenações e 50 em prisão domiciliar. Além disso, há 15 prisões preventivas, incluindo a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os condenados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, responsabilizados por planejar uma tentativa de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. Cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal também estão entre os presos, acusados de omissão no exercício de suas funções durante os atos golpistas.
A maioria dos condenados, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam apenas pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, desde que confessassem os crimes, cumprissem condições como prestação de serviços à comunidade, não cometessem delitos semelhantes e pagassem multa, entre outras medidas.
Dessa forma, parte dos condenados por atos golpistas está cumprindo penas em regime fechado, prisão domiciliar ou preventiva, enquanto outros foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal, mediante o cumprimento de condições estabelecidas pelo STF.
Núcleos da trama golpista
Os núcleos da trama golpista que resultou na condenação de 1.399 pessoas pelo STF foram divididos em quatro grupos principais. Esses grupos deram suporte à tentativa de Jair Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo a ordem democrática, de acordo com o Supremo Tribunal Federal.
Entre os núcleos identificados estão os incitadores, os executores e outros grupos responsáveis por dar suporte à tentativa de golpe. A maioria das pessoas condenadas, 979 no total, foram responsabilizadas por delitos de menor gravidade, recebendo penas de até um ano de detenção ou sendo beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
Os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam apenas pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados menos graves. Por meio desses acordos, os réus confessaram os crimes e concordaram em cumprir condições como prestação de serviços à comunidade, não cometer delitos semelhantes e pagar multa, entre outras restrições impostas pelo STF.
Foragidos e extradição
Atualmente, existem 220 pessoas condenadas que estão foragidas da justiça, ou seja, não se apresentaram para cumprir suas penas ou estão em local desconhecido. A Polícia Federal está em busca desses indivíduos para garantir que cumpram as determinações judiciais. A extradição também é uma medida que está sendo considerada para aqueles que fugiram do país para evitar a prisão.
As autoridades brasileiras estão em contato com as autoridades de outros países para viabilizar a extradição dos condenados que fugiram para o exterior. A cooperação internacional é fundamental nesses casos para garantir que a justiça seja feita e que os responsáveis pelos atos golpistas sejam devidamente punidos. A Interpol também está envolvida nesse processo, auxiliando na localização e captura dos foragidos.
É importante ressaltar que a fuga de condenados é um crime grave e pode resultar em penas ainda mais severas. A justiça está empenhada em garantir que todos aqueles que foram condenados por atos golpistas cumpram suas penas e respondam por seus crimes perante a sociedade brasileira.
