STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais
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Pedido do Ministério Público Militar
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista.
O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como "morte ficta" e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Condenação e ação penal
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais sejam expulsos das Forças Armadas devido à condenação na ação penal da trama golpista.
O MPM solicitou a perda do oficialato de Bolsonaro, dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à trama golpista.
Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. As penas dos acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão no caso da trama golpista, o que pode resultar na perda das patentes e repasse dos salários para cônjuges ou filhas em forma de pensão, conhecida como 'morte ficta'.
Processo de expulsão das Forças Armadas
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão. Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão, conforme previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Após o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu eletronicamente os relatores dos processos. A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aeronáutica, enquanto o processo contra o general Braga será relatado por um ministro da cadeira do Exército. A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que não há prazo legal para julgar as ações e que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento.
Relatores e julgamento no STM
Informações relevantes sobre Relatores e julgamento no STM.
