TRF2 Mantém Suspensão de Imposto sobre Exportação de Petróleo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu em favor de cinco multinacionais de petróleo ao manter a liminar que suspende a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A decisão, proferida pela desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, ocorreu em um despacho datado da noite de quinta-feira (9). Contexto […]
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