STF Avalia Suspensão dos Penduricalhos nos Três Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à votação crucial que irá decidir sobre a continuidade das suspensões dos chamados penduricalhos, benefícios extras concedidos a servidores públicos. Esses pagamentos, que se somam aos salários, têm gerado polêmica por não respeitarem o teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. Decisões em Análise Os ministros do […]

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Acordo entre STF e Congresso Define Regras para Limitação de Penduricalhos

Na última terça-feira, 24 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e os líderes do Congresso Nacional firmaram um entendimento sobre a criação de regras de transição para restringir o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, que se somam aos salários, têm gerado preocupações ao ultrapassarem o teto constitucional de R$ 46,3 mil. […]

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