O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir se a exigência de escritura pública é obrigatória para contratos de compra e venda de imóveis que envolvem alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Essa questão, que pode impactar significativamente o mercado imobiliário, foi iniciada em […]

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