CPMI do INSS busca prorrogação de atividades por 60 dias
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), está em processo de solicitação de prorrogação de suas atividades por um período adicional de 60 dias. O pedido será formalizado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a falta de resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre um requerimento já protocolado.
Razões para a Prorrogação
Carlos Viana justificou a necessidade de extensão do prazo, afirmando que os trabalhos, que tiveram início em 20 de agosto, precisam de mais tempo para investigar adequadamente os fatos em questão. O término original das atividades da CPMI está agendado para 28 de março, o que, segundo o senador, é insuficiente para a profundidade das análises necessárias.
Reunião Deliberativa e Próximos Passos
Em uma reunião deliberativa marcada para a quinta-feira (26), a CPMI irá discutir as diretrizes futuras, incluindo a convocação de novos depoentes e a possibilidade de quebras de sigilo. Viana destacou que essa reunião representa uma das últimas oportunidades para deliberar sobre essas questões, dado o prazo restrito que enfrentam para obter os documentos solicitados.
Desafios Legais e Questões de Sigilo
O senador também expressou sua preocupação em relação à obtenção de informações que foram requisitadas por meio de quebras de sigilo do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O novo relator do caso no STF, ministro André Mendonça, havia determinado a entrega dessas informações, mas a CPMI argumenta que a guarda dos dados por uma autoridade externa compromete sua capacidade investigativa.
Críticas à Interferência Externa
Viana criticou a decisão do STF que concedeu habeas corpus a Vorcaro, permitindo que ele não comparecesse à CPMI. O senador manifestou sua preocupação com a interferência no trabalho da comissão, afirmando que isso prejudica a investigação e solicitou uma reunião com Mendonça para discutir a questão mais a fundo.
A Convocação de Vorcaro
O ex-banqueiro, atualmente em prisão domiciliar, foi convocado para depor sobre irregularidades relacionadas a empréstimos consignados que impactaram negativamente aposentados e pensionistas. Viana enfatizou que todos os convocados têm a obrigação de comparecer à comissão, refutando a proposta da defesa de Vorcaro para que o depoimento ocorresse em São Paulo, com a presença de apenas alguns membros da CPMI.
Conclusão
A CPMI do INSS enfrenta desafios significativos em sua investigação, incluindo a necessidade de prorrogação das atividades e a obtenção de informações cruciais. O desenrolar dos eventos nas próximas semanas será determinante para que a comissão consiga aprofundar as investigações e garantir transparência nas ações relacionadas ao INSS e suas operações.
