CMN Moderniza o Proex e Facilita Exportações Brasileiras
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou mudanças significativas no Programa de Financiamento às Exportações (Proex), visando facilitar o processo de exportação para os empresários brasileiros. As novas regras, aprovadas em uma reunião realizada na última quinta-feira (26), visam desburocratizar procedimentos e oferecer mais flexibilidade aos exportadores.
Flexibilidade nas Datas de Embarque
Uma das principais inovações é a possibilidade de os exportadores alterarem a data de embarque das mercadorias sem que isso implique na perda dos financiamentos. Essa mudança permitirá que os empresários ajustem seus cronogramas conforme necessário, embora a modificação exija um acordo prévio com o agente financeiro do Proex.
Ampliação dos Prazos e Redução de Exigências
As novas diretrizes também estendem o prazo para a comprovação da exportação, que passa de 15 para 30 dias após a data original. Além disso, os exportadores terão mais tempo para solicitar o desembolso de recursos, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira, facilitando o acesso ao financiamento.
Desburocratização e Inclusão de Novos Participantes
Com o intuito de diminuir os custos operacionais e simplificar os processos, o CMN decidiu dispensar a necessidade de comprovação da parcela não financiada para operações de crédito com prazo inferior a dois anos. Outra mudança relevante é a inclusão das trading companies como novas participantes do programa, permitindo que essas empresas, que atuam na intermediação de exportações e importações, também acessem os benefícios, desde que os bens sejam produzidos no Brasil ou os serviços sejam prestados por empresas brasileiras.
Regras de Penalidade Mais Claras
As alterações também trazem novas diretrizes sobre as penalidades em caso de irregularidades. O encargo financeiro que anteriormente era aplicado foi substituído por uma multa, cujo cálculo será baseado em uma metodologia específica delineada na nova norma. Essa mudança é vista pelo governo como uma forma de proporcionar maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica.
Um Grande Apoio às Exportações
Desde sua criação em 2001, o Proex se consolidou como um dos principais instrumentos de apoio às exportações brasileiras. Com as recentes alterações, o programa busca não apenas modernizar seus processos, mas também garantir que as empresas nacionais possam competir em condições mais justas no mercado internacional.
As novas diretrizes entrarão em vigor na data de publicação da resolução, prometendo um novo capítulo para os exportadores brasileiros em um cenário global cada vez mais competitivo.
Só news do Norte – https://blogdonorte.com.br/
