Câmara dos Deputados Rejeita Alterações do Senado na MP do Seguro-Defeso
A Câmara dos Deputados decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (9), manter a versão original da Medida Provisória 1323/25, que estabelece as diretrizes para o pagamento do seguro-defeso, ao rejeitar as modificações propostas pelo Senado. Com essa decisão, o texto segue agora para a sanção do presidente da República.
O Seguro-Defeso e Suas Regras
O seguro-defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é suspensa, permitindo a reprodução dos peixes. A proposta de novas regras visa, entre outras coisas, combater fraudes que podem comprometer a destinação correta desses recursos.
Principais Diretrizes da Medida Provisória
Entre as diretrizes aprovadas, destaca-se a autorização para a quitação de parcelas pendentes em 2026, desde que o beneficiário cumpra os requisitos estabelecidos. Além disso, pescadores que solicitarem o benefício dentro dos prazos legais terão direito ao pagamento referente a anos anteriores. O benefício será pago em até 60 dias após a regularização do pescador no programa, e novas exigências de cadastro e identificação foram implementadas para garantir maior controle.
Impacto Financeiro do Seguro-Defeso
Para o ano de 2026, o governo prevê um volume de R$ 7,9 bilhões destinado ao seguro-defeso, excluindo os pagamentos atrasados. Esse valor reflete a importância do programa para a sustentação da atividade pesqueira e a segurança financeira dos pescadores durante o período de defeso.
Mudanças Rejeitadas do Senado
Na sessão anterior, realizada na quarta-feira (8), o Senado havia sugerido diversas alterações, incluindo a exigência de que os pescadores comprovassem contribuição ao INSS por um mínimo de seis meses no período de um ano. Além disso, foram propostas mudanças nos limites de renda para acesso ao seguro e a retirada de benefícios retroativos ao ano de 2025. No entanto, todas essas propostas foram prontamente rejeitadas pelos deputados.
Caminho para a Sanção Presidencial
Com a rejeição das mudanças, a Câmara reafirma a versão que já havia sido aprovada, assegurando a continuidade do seguro-defeso com as regras estabelecidas. O próximo passo será a sanção presidencial, que definirá oficialmente as normas que irão reger o benefício nos próximos anos.
As alterações na MP do Seguro-Defeso refletem o esforço do governo em melhorar a fiscalização e o uso responsável dos recursos, ao mesmo tempo em que asseguram a proteção dos pescadores artesanais durante o período de defeso.
