Governo Prorroga Benefícios Fiscais para Querosene de Aviação e Biodiesel
O governo federal anunciou a prorrogação por dois meses dos benefícios fiscais relacionados à importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29), estende esses descontos até 31 de julho, evitando que eles fossem eliminados neste domingo (31).
Detalhes da Medida
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, modifica dois atos normativos anteriores, os decretos nº 5.059 de 2004 e nº 10.527 de 2020. Essas alterações mantêm as alíquotas reduzidas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os combustíveis.
Impacto dos Descontos
Os coeficientes de redução aplicados permanecem os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e 1 para o biodiesel. Isso implica que o desconto sobre o querosene de aviação é de 99,99%, enquanto o biodiesel continua com uma tributação zerada. Essas medidas fazem parte de um conjunto de ações emergenciais que visam controlar o aumento dos preços dos combustíveis, especialmente em um momento delicado devido a instabilidades globais.
Reação do Setor Aéreo
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) declarou que o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, solicitou que a isenção do PIS/Cofins fosse estendida até o final do ano, destacando que o preço do combustível saltou de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro desde fevereiro.
Consequências para a Malha Aérea
Como resultado do aumento nos preços do querosene, as companhias aéreas estão sendo forçadas a reavaliar suas operações, reduzindo a oferta de voos. A previsão é que em maio haja uma diminuição de 93 voos diários, com um incremento para 121 voos a menos em junho. As regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas por essa situação.
Desafios para o Setor
Norman expressou preocupações sobre as implicações dessa crise, mencionando a necessidade de ajustar a oferta e o tamanho das aeronaves para atender à demanda. Ele enfatizou que a pior consequência pode ser a suspensão de voos em determinados destinos ou a devolução de aeronaves aos fabricantes, uma vez que a recuperação não é um processo simples.
Considerações Finais
A prorrogação dos benefícios fiscais reflete a tentativa do governo de mitigar os efeitos da alta dos combustíveis sobre o setor aéreo e, por consequência, sobre os consumidores. Contudo, a situação ainda representa um desafio significativo para as empresas, que precisam equilibrar custos crescentes com a manutenção da oferta de serviços essenciais.
