Contas do Governo Tarcísio de Freitas Aprovadas pelo TCE com Observações
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu, em sessão realizada na última quarta-feira (17), aprovar por unanimidade as contas do governador Tarcísio de Freitas referentes ao ano de 2025. A votação, embora favorável, trouxe à tona diversas ressalvas que merecem atenção.
Ressalvas e Críticas ao Relatório
Durante a análise, o conselheiro Marco Bertaiolli, responsável pelo parecer, destacou pontos críticos nas demonstrações contábeis apresentadas. Entre as principais preocupações, foram mencionadas a gestão previdenciária dos servidores estaduais e o elevado número de renúncias fiscais, que podem impactar a saúde financeira do estado.
Falta de Transparência nas Renúncias Fiscais
Bertaiolli criticou a falta de transparência da Secretaria da Fazenda, que mantém dados sigilosos sobre as renúncias fiscais. Essa falta de clareza é vista como um obstáculo para uma fiscalização efetiva e para o controle das contas públicas, levantando questões sobre a responsabilidade fiscal do governo.
Necessidade de Melhor Fiscalização
O relator também apontou deficiências na fiscalização de contratos relacionados a rodovias privatizadas, reforçando a necessidade de um maior controle sobre os serviços concedidos à iniciativa privada. Essa crítica se estende também aos hospitais geridos por organizações sociais, onde a supervisão deve ser rigorosa para garantir a qualidade dos serviços prestados.
Continuidade das Preocupações em Anos Anteriores
Os relatórios referentes aos anos de 2023 e 2024, que analisaram também as contas do governador, foram aprovados com ressalvas semelhantes. O colegiado expressou preocupações recorrentes sobre a gestão previdenciária e as renúncias fiscais, apontando para uma necessidade urgente de melhorias na administração pública.
Conclusão e Implicações Futuras
A aprovação das contas do governo Tarcísio de Freitas, embora marcada por ressalvas, indica um caminho que ainda precisa ser pavimentado com maior transparência e rigor na gestão pública. As críticas do TCE ressaltam a importância de um aprimoramento contínuo nas práticas governamentais, visando garantir a eficiência e a responsabilidade fiscal no estado de São Paulo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
