Crédito Especial para Microempreendedoras Vítimas de Violência: Novas Medidas do Fungetur

Microempresárias do setor de turismo afetadas por violência doméstica ou de gênero agora têm acesso a condições financeiras mais favoráveis. O Fundo Geral de Turismo (Fungetur) permitirá a essas mulheres solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de seus financiamentos, além de prazos de carência ampliados. Essa iniciativa foi divulgada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, em um evento dedicado ao tema, realizado em João Pessoa (PB).

Mudanças nas Regras do Fungetur

As novas diretrizes visam proporcionar um suporte econômico às microempreendedoras que enfrentam situações de violência, permitindo que elas tenham maior estabilidade durante períodos difíceis. Feliciano enfatizou a importância dessas medidas, afirmando que a carência estendida nos financiamentos permitirá que as mulheres preservem seus negócios enquanto se recuperam de experiências traumáticas.

Detalhes das Novas Condições de Financiamento

Com as alterações, as microempresárias poderão solicitar a suspensão dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo para amortização de investimentos em capital fixo será ampliado de 240 para 246 meses, com a carência passando de 60 para 66 meses. Para financiamentos de bens, a amortização se estenderá a 126 meses, e a carência será de 54 meses. Já nas operações de capital de giro, o limite de amortização também aumenta para 126 meses, com carência ampliada de 24 para 30 meses.

Critérios para Acesso às Condições Especiais

As novas regras aplicam-se tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para obter os benefícios, as interessadas devem comprovar que são vítimas de violência, conforme definido na Lei Maria da Penha. Documentos oficiais, como medidas protetivas e boletins de ocorrência, são exigidos para validar a solicitação.

Impacto e Expectativas

O ministro ressaltou que essa medida é uma forma de salvaguardar o mercado de trabalho, especialmente considerando que o Brasil tem mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Com mais de 10 milhões de mulheres gerenciando negócios no país, o Ministério do Turismo acredita que a violência pode acentuar a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras, afetando a gestão e a sustentabilidade de seus empreendimentos.

Conclusão

As novas iniciativas do Fungetur representam um passo significativo em direção ao fortalecimento da autonomia financeira das mulheres no setor de turismo. Com condições de crédito mais acessíveis, espera-se que as microempreendedoras possam superar desafios impostos pela violência e garantir a continuidade de seus negócios, contribuindo para um ambiente econômico mais equilibrado e inclusivo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br