Justiça Impõe Medidas para Garantir Direitos Trabalhistas no Rock in Rio 2026
A Justiça do Trabalho, após identificar situações de trabalho análogo ao escravo, decidiu implementar uma série de obrigações que a Rock World SA, organizadora do Rock in Rio, deve cumprir para a edição de 2026 do festival. Essa determinação emergencial é fruto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), motivada por irregularidades constatadas durante a fiscalização da edição de 2024.
Medidas Imediatas Ordenadas pelo MPT
Conforme divulgado pelo MPT, a decisão judicial exige da Rock World SA a adoção de várias medidas essenciais em todas as futuras edições do evento. Entre as obrigações, destaca-se a exigência de comprovação do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os trabalhadores terceirizados antes do credenciamento, além de estabelecer um controle rigoroso de jornada para evitar excessos.
Outras medidas incluem a criação de vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados, assegurando também a oferta de alimentação em condições apropriadas e água potável. A empresa ainda deve desenvolver um Programa de Gerenciamento de Riscos e garantir o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, além de monitorar sua utilização.
Consequências do Descumprimento
Para assegurar o cumprimento dessas determinações, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para cada obrigação não cumprida, além de penalizações adicionais por trabalhador afetado. Essas medidas visam não apenas a prevenção de novas irregularidades, mas também a responsabilização de empresas que contratem trabalhadores em condições inadequadas.
Denúncias de Trabalho Análogo ao Escravo
Em 2024, uma operação do MPT-RJ resultou no resgate de 14 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão durante o Rock in Rio. As inspeções revelaram jornadas de trabalho que chegavam a 21 horas, além de condições de trabalho extremamente degradantes. Os trabalhadores eram encontrados pernoitando em locais impróprios e consumindo alimentos de qualidade duvidosa, frequentemente em ambientes insalubres.
Responsabilidade das Empresas Contratadas
A FBC Backstage Eventos Ltda, empresa que contratou os trabalhadores resgatados, também foi incluída nas determinações do MPT, sendo considerada solidariamente responsável pelas obrigações estabelecidas. O MPT enfatiza que, além de prevenir novas ocorrências, busca que as empresas sejam responsabilizadas por danos morais às vítimas e por danos coletivos, questões que ainda serão decididas pela Justiça.
Posicionamento da Rock World
Em resposta às acusações, a Rock World manifestou repúdio a qualquer tipo de trabalho que não siga os princípios de respeito ao trabalhador. A empresa destacou seu compromisso em orientar as empresas terceirizadas sobre as normas legais de contratação. Além disso, ressaltou que, ao longo das 24 edições do evento, foram gerados 300 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando também comunidades por meio de projetos sociais associados ao festival.
Conclusão
A decisão da Justiça do Trabalho reflete um esforço contínuo para garantir condições dignas de trabalho em grandes eventos como o Rock in Rio. As medidas impostas visam não apenas corrigir falhas do passado, mas também estabelecer um novo padrão de respeito aos direitos trabalhistas, assegurando que situações de exploração não se repitam nas futuras edições do festival.
