Ministro da Justiça Defende Diálogo Sobre Recursos no Combate ao Crime Organizado
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, destacou a importância de um debate no Congresso sobre recursos destinados ao combate ao crime organizado no Brasil. Sua declaração ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei Antifacção pela Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira, dia 24 de outubro.
Aprovado Projeto de Lei Antifacção
O Projeto de Lei aprovado aumenta as penas para aqueles que participam de organizações criminosas ou milícias. Durante uma entrevista coletiva na manhã seguinte à votação, o ministro enfatizou a necessidade de discutir propostas que possam efetivamente fortalecer o financiamento da segurança pública.
Financiamento e Propostas Estruturantes
Lima e Silva expressou confiança de que o Congresso terá a oportunidade de discutir propostas estruturantes por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele ressaltou que é essencial que o Parlamento compreenda a urgência de se estabelecer um modelo de financiamento que atenda às demandas da segurança no país.
Retirada da Cide e Alternativas de Financiamento
Um ponto controverso na votação foi a retirada da criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas, que visava financiar o combate ao crime organizado. O ministro afirmou que não tinha conhecimento da rejeição dessa proposta de financiamento, mas reforçou que existem outras alternativas a serem exploradas.
Aprovação do Relatório e Propostas do Executivo
Apesar da questão do financiamento, o ministro comemorou o acolhimento de 14 das 23 propostas apresentadas pelo Executivo no relatório final do projeto, que foi elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Ele destacou a importância de assegurar um nível de financiamento compatível com a gravidade do problema do crime organizado.
Próximos Passos e Sanção Presidencial
Antes da sanção do presidente Lula, ainda não havia definição sobre possíveis vetos ao texto aprovado pela Câmara. O ministro apontou que a Casa Civil revisará a matéria e fará as devidas observações antes de encaminhá-la ao presidente, tendo um prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento.
Conclusão
A declaração do ministro Wellington Lima e Silva sublinha a necessidade de um diálogo contínuo entre o governo e o Congresso para garantir um financiamento efetivo para a segurança pública. A aprovação do PL Antifacção representa um passo significativo na luta contra o crime organizado, e a busca por soluções alternativas de financiamento se torna cada vez mais urgente para enfrentar os desafios da segurança no Brasil.
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