Moraes Rejeita Acesso Livre dos Filhos de Bolsonaro Durante Prisão Domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro neste sábado (28) que solicitava a revisão das restrições de visitação e a concessão de livre acesso aos filhos do ex-presidente. Esses filhos não residem na casa onde Bolsonaro está cumprindo pena em prisão domiciliar, localizada no Lago Sul, em Brasília.
Contexto da Prisão Domiciliar
Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar temporária na última sexta-feira (27), após o ministro Moraes ter concedido esse benefício em caráter humanitário. A defesa do ex-presidente argumentou que ele não tinha condições de retornar ao regime penitenciário na penitenciária Papudinha, devido ao agravamento de sua saúde, o que motivou a decisão judicial.
Detalhes da Decisão Judicial
Na decisão relacionada ao processo de Execução Penal (EP) nº 169/DF, Moraes deixou claro que a prisão domiciliar é uma exceção e se fundamenta exclusivamente em questões de saúde. Ele ressaltou que, apesar de cumprir pena em casa, Bolsonaro continua sujeito às regras do regime fechado.
Regras de Visitação
O despacho do ministro mantém a autorização para que os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro visitem o pai nas quartas-feiras e sábados, com horários específicos: das 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. A esposa de Jair, Michelle Bolsonaro, e suas filhas, que vivem na mesma residência, têm acesso livre ao ex-presidente.
Duração e Monitoramento da Prisão Domiciliar
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi inicialmente estabelecida por um período de 90 dias, e a manutenção dessa medida será reavaliada pelo ministro, que poderá requisitar uma nova perícia médica. Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente seja monitorado por uma tornozeleira eletrônica, uma medida que já havia sido aplicada anteriormente antes de sua internação hospitalar.
Proibição de Drones e Condenação
Em uma nova decisão, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones a uma distância de 100 metros da residência de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por envolvimento em uma trama golpista, que inclui crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Internação e Saúde do Ex-Presidente
Antes de ser transferido para prisão domiciliar, Bolsonaro estava internado no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar sintomas graves, como febre alta e dificuldades respiratórias. Ele foi diagnosticado com pneumonia bacteriana e recebeu alta médica na sexta-feira, após vários dias de tratamento.
Considerações Finais
A situação de Jair Bolsonaro continua a ser monitorada de perto, com restrições que visam garantir a segurança e a ordem pública, enquanto o ex-presidente enfrenta um período de reclusão em sua residência. As decisões do STF refletem a complexidade do caso, que envolve questões de saúde, segurança e os direitos de visitação de familiares.
