Início dos Pagamentos do Bolsa Família de Abril pela Caixa Econômica
A Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela de abril do Bolsa Família, com as transferências começando nesta quinta-feira, dia 16. Os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1 são os primeiros a receber, em um total de aproximadamente 18,9 milhões de famílias que serão contempladas neste mês.
Pagamentos Unificados em Situação de Emergência
Nesta quinta-feira, o pagamento do benefício será realizado de forma unificada para beneficiários de dez estados que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública. Os estados contemplados incluem Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe, permitindo que os beneficiários recebam o crédito independentemente do final do NIS.
Valores e Benefícios Adicionais
O valor mínimo do benefício do Bolsa Família é de R$ 600, mas existem também pagamentos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, assegurando alimentação adequada para as crianças. Além disso, o programa inclui um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Calendário de Pagamentos e Acesso à Informação
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar datas de pagamento, valores do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também serve para gerenciar contas poupança digitais do banco.
Regra de Proteção e Mudanças Recentes
Atualmente, cerca de 2 milhões de famílias estão sob a nova regra de proteção, que foi implementada em junho de 2023. Essa norma permite que famílias cujo membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada membro receba até meio salário mínimo. Vale ressaltar que desde junho do ano passado, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, embora aqueles que se inscreveram até maio de 2025 ainda possam receber metade do benefício por dois anos.
Alterações na Legislação do Programa
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrerão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante o período de piracema, que é quando os peixes se reproduzem.
Essas mudanças visam não apenas simplificar o acesso ao benefício, mas também garantir uma rede de proteção social mais robusta para as famílias em situação de vulnerabilidade.
