Sexto Lote do Seguro-Defeso: Pagamentos e Novas Medidas de Gestão
O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será disponibilizado na próxima terça-feira, dia 24, beneficiando 110.904 trabalhadores do setor pesqueiro. Esses trabalhadores, que estão em conformidade com as exigências do programa, receberão um total de R$ 179,7 milhões.
Histórico e Montante dos Pagamentos Anteriores
Os cinco lotes anteriores já beneficiaram 269.372 pescadores, com um total de R$ 616,3 milhões liberados em parcelas semanais. Cada pagamento equivale a um salário mínimo, fixado em R$ 1.621, que é disponibilizado durante o período de defeso, quando a pesca é interrompida para a reprodução das espécies. O seguro pode ser recebido por até cinco meses, dependendo do calendário regional específico.
Impacto das Medidas sobre os Pescadores
A maioria dos beneficiários deste lote teve suas atividades pesqueiras afetadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, enfatizou o compromisso da pasta em assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa, ressaltando que todos os pedidos estão passando por uma análise criteriosa para evitar fraudes.
Mudanças na Gestão do Seguro-Defeso
Desde novembro do ano passado, a administração do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa mudança visa reduzir pagamentos indevidos e prevenir fraudes, especialmente entre aqueles que possuem outras fontes de renda. Para isso, o MTE tem trabalhado em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) para restaurar a integridade do programa.
Exigências e Requisitos para o Cadastro
A nova Medida Provisória (MP) nº 1.323 trouxe alterações na documentação exigida para que o cadastro dos pescadores permaneça ativo. Agora, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico e apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). Além disso, os pescadores devem residir em municípios que estejam no período do defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro, que já registrou mais de 514 mil atendimentos em 126 municípios.
Solicitações e Exclusões do Benefício
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o MTE recebeu 1.198.473 pedidos individuais para o benefício. As solicitações estão em processo de triagem, com os estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí apresentando o maior número de requerimentos. Contudo, pescadores que não apresentaram o Reap, aqueles com vínculo empregatício, beneficiários de aposentadoria, ou que atuam em atividades não previstas no programa, foram excluídos dos lotes.
Conclusão
Com a implementação de novas medidas e a transferência da gestão do seguro-defeso, o MTE busca não apenas garantir o suporte necessário aos pescadores artesanais, mas também assegurar que o programa funcione de maneira eficiente e justa. A expectativa é que essas mudanças contribuam para a transparência e a correta distribuição do benefício, beneficiando aqueles que realmente dependem da atividade pesqueira.
