Decisão do STF Permite que Empresária Fique em Silêncio na CPMI do INSS
O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a autorização para que a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos não responda a perguntas durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS. A oitiva está agendada para esta segunda-feira, 23.
Direito ao Silêncio e Assistência Jurídica
Com a decisão do ministro, Ingrid está resguardada de responder a questionamentos que possam implicá-la em crimes. Essa proteção legal é um direito garantido a qualquer convocado em investigações que envolvam possíveis incriminações. Além disso, a empresária terá a possibilidade de contar com a assistência de um advogado durante todo o processo de depoimento.
Contexto da Convocação
Ingrid Pikinskeni foi convocada a depor em virtude de sua suposta conexão com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Essa entidade está sendo investigada por envolvimento em um esquema de descontos indevidos nas mensalidades de aposentados e pensionistas, o que despertou a atenção da CPMI.
Cancelamento do Depoimento de Daniel Vorcaro
A convocação de Ingrid ocorreu após o cancelamento do depoimento de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Na semana anterior, o ministro André Mendonça determinou que o banqueiro não era obrigado a comparecer à CPMI, o que abriu espaço para a oitiva de Ingrid.
Investigação do Banco Master
A CPMI investiga o envolvimento do Banco Master com práticas irregulares, especialmente relacionadas a empréstimos consignados e descontos não autorizados em aposentadorias. Em novembro de 2025, Vorcaro e outros indivíduos foram alvo da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal. Essa operação mirou na concessão de créditos fraudulentos pela instituição financeira, incluindo tentativas de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), que é uma entidade pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
Perspectivas da CPMI
A CPMI continua a investigar as alegações de irregularidades no setor de empréstimos consignados e a atuação de entidades como a Conafer. O depoimento de Ingrid Pikinskeni, mesmo que ela opte por permanecer em silêncio, poderá trazer novos desdobramentos para as investigações em curso, que visam esclarecer o envolvimento de diversas partes no suposto esquema de fraudes.
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