STF Recebe Pedido de Prorrogação para Implementação de Limites nos Penduricalhos

Recentemente, associações que representam juízes e membros do Ministério Público solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo adicional de 30 dias para a implementação das novas regras que restringem o pagamento de penduricalhos. Essa medida surge em meio a uma decisão unânime da Corte que visa estabelecer limites a esses benefícios. O Que São […]

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Decisão da Suprema Corte e as Possíveis Implicações dos Reembolsos Tarifários

A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que declarou ilegais as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, gerou um novo cenário para a discussão de reembolsos. Com a determinação de que as taxas foram aplicadas de forma errônea, a expectativa é que muitas empresas busquem a devolução dos valores pagos, mas o governo […]

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