Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação de 11 entidades como amicus curiae em processos que questionam a validade da Lei da Anistia. As ações abordam crimes de sequestro e cárcere privado ocorridos durante o regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Entendendo o Papel […]

Leia mais