STF Impõe Limites aos Penduricalhos no Judiciário e Ministério Público

Em uma decisão significativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última quarta-feira (25), a limitação do pagamento de penduricalhos aos membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o Brasil. Esses penduricalhos, que são benefícios adicionais concedidos aos servidores públicos, têm gerado controvérsias, especialmente por não contarem para o teto remuneratório constitucional, que […]

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Gilmar Mendes Suspende Pagamentos Irregulares a Membros do Judiciário e do MP

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao suspender o pagamento de verbas indenizatórias que não têm previsão legal, popularmente conhecidas como penduricalhos, a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). Suspensão dos Penduricalhos A determinação de Mendes exige que os tribunais de Justiça e os […]

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