STF Impõe Limites aos Penduricalhos no Judiciário e Ministério Público

Em uma decisão significativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última quarta-feira (25), a limitação do pagamento de penduricalhos aos membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o Brasil. Esses penduricalhos, que são benefícios adicionais concedidos aos servidores públicos, têm gerado controvérsias, especialmente por não contarem para o teto remuneratório constitucional, que […]

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Gilmar Mendes Impõe Restrições a Pagamentos de Penduricalhos pelo MP e Tribunais

Na última sexta-feira, 27 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de proibir o Ministério Público e os tribunais de realizarem reprogramações financeiras que visem acelerar o pagamento de penduricalhos. Essa medida foi reiterada a partir de uma determinação já emitida anteriormente, na terça-feira, dia 24. Decisão […]

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