Câmara dos Deputados Aprova Uso Obrigatório de Tornozeleiras para Agressões contra Mulheres

Em uma votação significativa, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o projeto de lei nº 2942/2024, que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar. A decisão foi tomada com o intuito de proporcionar maior segurança às vítimas, especialmente em casos onde […]

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