Gilmar Mendes Impõe Restrições a Pagamentos de Penduricalhos pelo MP e Tribunais

Na última sexta-feira, 27 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de proibir o Ministério Público e os tribunais de realizarem reprogramações financeiras que visem acelerar o pagamento de penduricalhos. Essa medida foi reiterada a partir de uma determinação já emitida anteriormente, na terça-feira, dia 24. Decisão […]

Leia mais