Caixa Econômica Federal Finaliza Pagamento da Parcela de Fevereiro do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal anunciou a conclusão do pagamento da parcela referente ao mês de fevereiro do programa Bolsa Família. Este benefício é vital para milhões de famílias brasileiras, e nesta sexta-feira (27), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0 receberão seus valores.
Valores e Aumento do Benefício
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas a inclusão de um novo adicional elevou a média para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda alcançou 18,84 milhões de famílias em fevereiro, totalizando um investimento de R$ 13 bilhões.
Adicionais e Benefícios Especiais
Além do valor básico, o Bolsa Família também oferece três adicionais que visam apoiar as famílias em diferentes situações. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos até seis meses, ajudando a assegurar a alimentação adequada. Para gestantes e mães que amamentam, há um acréscimo de R$ 50, assim como para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos. Para crianças de até 6 anos, o benefício é ainda maior, com um adicional de R$ 150.
Calendário de Pagamentos
O modelo tradicional de pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também gerencia contas poupança digitais.
Pagamento Antecipado em Cidades Específicas
No dia 12 de fevereiro, um total de 171 cidades em oito estados brasileiros recebeu pagamentos de forma unificada, sem distinção de NIS. Essa ação foi particularmente benéfica para os moradores de 122 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam situações críticas de seca. Outros estados que também foram contemplados incluem Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina.
Mudanças na Legislação e Impactos
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso, uma alteração estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso tem como foco aqueles que dependem da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e Suas Alterações
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias estavam sob a regra de proteção, que permite a concessão de 50% do benefício para aqueles que conseguem emprego e aumentam sua renda, durante um período de até dois anos. A partir de 2025, essa duração será reduzida para um ano, mas a mudança só afetará as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. As que já estão na regra até maio de 2025 continuarão recebendo metade do benefício pelo período de dois anos.
Conclusão
O Bolsa Família continua a ser um pilar fundamental no apoio a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. Com a implementação de novos adicionais e a revisão de regras, o programa busca se adaptar às necessidades da população, garantindo melhor assistência social e promovendo a inclusão econômica.
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