Eleições 2026: Diretrizes da AGU para Agentes Públicos sobre Práticas Proibidas
Com a aproximação das eleições de 2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma cartilha que orienta agentes públicos sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral. O objetivo é garantir a integridade do processo democrático e coibir práticas que possam comprometer a lisura das eleições.
Condutas Proibidas para Agentes Públicos
De acordo com a AGU, os agentes públicos têm a responsabilidade de não divulgar ou compartilhar informações falsas, uma prática que pode resultar em penalidades por abuso de poder político e econômico. Além disso, é vedado o uso de bens ou serviços públicos para beneficiar candidaturas, o que inclui a transformação de eventos oficiais em campanhas eleitorais.
Princípios da Administração Pública
A cartilha enfatiza a importância dos cinco princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Durante o exercício da função pública, é fundamental que os agentes observem esses princípios, especialmente em tempos de eleição, quando as manifestações públicas podem influenciar a confiança da população nas instituições.
Combate à Desinformação
Um dos alertas da AGU é sobre a disseminação de notícias falsas, que inclui o endosse de conteúdos que promovam discurso de ódio ou incitem à violência. A cartilha destaca que tais práticas são permanentemente proibidas, especialmente em um contexto eleitoral onde a informação correta é vital para o debate democrático.
Regulamentações e Consequências
Mesmo que algumas ações não sejam consideradas infrações eleitorais, podem ser vistas como violações éticas, especialmente se houver conflito entre a função pública e a promoção pessoal. A AGU alerta sobre a proibição do uso de prestígios institucionais para autopromoção ou para confundir os cidadãos sobre os méritos de ações administrativas.
Instrumento de Orientação Prática
A Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é descrita pela AGU como um guia prático destinado a auxiliar os agentes públicos em suas decisões administrativas durante o período eleitoral. A publicação também busca prevenir irregularidades e assegurar que as ações estatais estejam em conformidade com a legislação.
Conteúdo e Estrutura da Cartilha
Nesta 11ª edição, a cartilha abrange tópicos como abuso de poder, improbidade administrativa, e estabelece regras sobre propaganda e uso de recursos públicos. Além disso, inclui um calendário com as principais datas do ano eleitoral e seções voltadas ao uso ético das redes sociais e à propaganda eleitoral, que é permitida apenas a partir de 16 de agosto.
Objetivos Finais da Cartilha
A AGU espera que este documento contribua para uma atuação pública responsável e alinhada com o interesse da sociedade, promovendo o fortalecimento das instituições e a transparência do processo eleitoral em 2026.
