AGU Reitera Inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria ao STF

Nesta terça-feira (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que classifica a Lei da Dosimetria como inconstitucional. Essa norma, que possibilita a redução das penas para réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, inclui figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Manifestação da AGU […]

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Eleições 2026: Diretrizes da AGU para Agentes Públicos sobre Práticas Proibidas

Com a aproximação das eleições de 2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma cartilha que orienta agentes públicos sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral. O objetivo é garantir a integridade do processo democrático e coibir práticas que possam comprometer a lisura das eleições. Condutas Proibidas para Agentes Públicos De acordo com a […]

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