Governo Federal Inicia Destinação de 1,9 Mil Imóveis Abandonados para Fins Sociais

Na última quinta-feira, 11 de outubro, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou um plano ambicioso que visa dar uma nova destinação a aproximadamente 1,9 mil imóveis pertencentes à União. As iniciativas incluem a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, a construção de habitações populares, a conversão em equipamentos de saúde e educação, além da venda dos imóveis no mercado imobiliário. O objetivo é utilizar os recursos gerados para compor um fundo de investimentos administrado pelo próprio governo.

Programa Imóvel da Gente

Essas ações fazem parte do programa Imóvel da Gente, uma ferramenta que visa mapear e promover a destinação responsável de imóveis e áreas públicas federais. Durante um evento realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, apresentou um balanço das atividades do programa desde o início de 2023.

Função Social dos Imóveis Abandonados

O presidente Lula enfatizou a importância de recuperar prédios e terrenos abandonados, citando exemplos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, onde muitos imóveis permanecem ociosos, muitas vezes devido a questões judiciais. Ele destacou a necessidade de dar uma função social a essas áreas, transformando-as em espaços que atendam às necessidades da população.

Benefícios para as Comunidades

De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, as iniciativas implementadas desde 2023 têm o potencial de beneficiar cerca de 400 mil famílias em todo o país. As áreas designadas para novos usos somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, um tamanho equivalente a três vezes o do Distrito Federal. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a transformação de imóveis abandonados em moradias e equipamentos sociais representa uma recuperação do patrimônio da União, reafirmando sua função social.

Titulação e Parcerias

A ministra Dweck também mencionou que a regularização fundiária não se limita a casas e apartamentos, mas abrange bairros inteiros. A SPU identificou 370 áreas da União com ocupação habitacional que ainda não foram tituladas. Para viabilizar esses processos, o governo está formando parcerias com estados e prefeituras, que assumem a urbanização e a identificação das famílias que habitam essas áreas.

Recursos do PAC Periferia Viva

Para financiar a titulação, incluindo despesas cartoriais, o governo federal disponibilizou cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva. Até o momento, 129 das 370 áreas identificadas já possuem parcerias firmadas para viabilizar a regularização. Em cidades como Belém, o programa permitirá que 15 bairros tenham suas moradias completamente regularizadas em nome das famílias que nelas habitam.

Destinação a Comunidades Específicas

Além das iniciativas para moradias, o governo também está promovendo a destinação de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Isso inclui grandes glebas federais e imóveis como os antigos armazéns do Instituto Central do Café, que estão sendo considerados para destinação desde 2009. Lula expressou sua satisfação com essa proposta, lembrando sua infância na Vila Carioca, onde os armazéns estão localizados.

Perspectivas Futuras

Embora a destinação dos imóveis leve tempo para ser concretizada, o governo planeja apresentar um projeto arquitetônico que considere múltiplos usos para as áreas, envolvendo a comunidade em consultas públicas. A intenção é criar um espaço que funcione como um centro cultural e áreas de lazer, promovendo a inclusão social e revitalizando a região.

Transformação do Abandono em Dignidade

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, reforçou a importância dessa iniciativa, destacando que o governo está promovendo uma transformação significativa ao converter o abandono em dignidade. Ele ressaltou que, historicamente, o Brasil apresenta uma discrepância entre o número de imóveis desocupados e a quantidade de famílias sem moradia. Dados do último censo do IBGE indicam que existem 11 milhões de imóveis ociosos e 6,2 milhões de famílias sem casa.

Com essas ações, o governo busca não apenas recuperar áreas urbanas e rurais, mas também proporcionar um futuro mais justo e igualitário para a população brasileira.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br