Tramitação da PEC do Fim da Escala 6×1 Enfrenta Obstáculos no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), impediu o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Alcolumbre manteve a PEC em sua mesa, sem encaminhá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que gerou inquietação entre os senadores e especialistas.

Situação Atual da PEC

A CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), ainda não recebeu informações sobre o envio da proposta. Uma reunião que poderia esclarecer a situação foi cancelada por Alcolumbre. A assessoria do senador não se manifestou sobre a questão, deixando a situação em suspense para os interessados na tramitação.

Mudanças Propostas pela PEC

A PEC 221 de 2019 não apenas elimina a escala de 6×1, mas também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Essas alterações são vistas como um avanço nas condições de trabalho, mas a resistência de setores empresariais tem gerado debates acalorados.

Análise do Cenário Político

A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), aponta que o adiamento na tramitação reflete um receio sobre os impactos econômicos da mudança e o contexto eleitoral. Segundo ela, as lideranças preferem evitar decisões que possam desencadear reações negativas na sociedade ou no mercado.

Divisão de Opiniões e Propostas Opostas

Enquanto a PEC que extingue a 6×1 permanece parada, uma proposta alternativa da oposição, que preserva a escala atual e permite a contratação por hora, foi enviada à CCJ. Lideranças governistas expressaram a esperança de que a PEC original seja votada ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, que começa em julho.

Demandas por Agilidade

Senadores da base governista estão pressionando pela rápida tramitação da PEC. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) enfatizou a urgência, sugerindo que a votação ocorra antes do final do mês. A líder do PT, Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade para a proposta, argumentando que a questão do trabalho digno é essencial para o desenvolvimento do país.

Críticas e Defensores da Proposta

Críticas à PEC não faltam. O senador Hermes Klann (PL-SC) expressou preocupações sobre a redução da jornada de trabalho, argumentando que a mudança pode acarretar custos que a população terá que arcar. Por outro lado, o senador Romário (PL-RJ), também da oposição, defendeu a proposta, ressaltando a importância de garantir mais direitos aos trabalhadores.

Reação do Presidente do Senado

Apesar de não se pronunciar sobre a PEC do fim da 6×1, Alcolumbre foi questionado sobre um projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis. Ele argumentou que não poderia priorizar um projeto sem considerar outros similares, citando a complexidade de aumentar os gastos em um ano eleitoral.

Expectativas Futuras

A situação da tramitação da PEC do fim da escala 6×1 continua incerta. Com a proximidade do recesso legislativo e as pressões tanto internas quanto externas, o futuro da proposta dependerá de como Alcolumbre e os líderes do Senado decidirão conduzir as discussões nas próximas semanas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br