Justiça fluminense mantém condenação de ex-capitão da Marinha por homicídio qualificado
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, em um julgamento recente, manter a condenação de Cristiano da Silva Lacerda, ex-capitão da Marinha, por homicídios qualificados. A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito rejeitou o recurso da defesa, que buscava anular a decisão anterior.
Detalhes da Condenação
Cristiano foi condenado pela morte de Geraldo Pereira Coelho e Osélia da Silva Coelho, pais de seu ex-namorado, Felipe da Silva Coelho. O crime, cometido em junho de 2022 no Jardim Botânico, zona sul do Rio, foi motivado pela insatisfação do réu com o término de seu relacionamento. Durante o ataque, ele utilizou uma faca, visando causar dor ao ex-companheiro.
Recurso da Defesa e Argumentos Apresentados
Os advogados de Lacerda tentaram anular o julgamento, apresentando diversos argumentos. Eles alegaram a inépcia da denúncia, violação da cadeia de custódia, cerceamento de defesa devido a uma suposta amnésia do réu, entre outros pontos. Contudo, todos esses argumentos foram refutados pela desembargadora.
Análise da Desembargadora
Maria Sandra Kayat ressaltou que a denúncia cumpriu todos os requisitos legais necessários e que o exame de insanidade mental indicou que Cristiano tinha plena capacidade de entender a ilicitude de suas ações. A desembargadora também descartou a tese de que a embriaguez e o uso de medicamentos poderiam eximir o réu de responsabilidade penal.
Revisão da Pena
Embora tenha mantido a condenação, a desembargadora revisou parcialmente a pena, reduzindo-a de 80 para 72 anos de reclusão. Ela esclareceu que a falta de confissão ou arrependimento não deveria ser usada como justificativa para agravar a pena, observando que isso violaria direitos fundamentais do réu.
Qualificadoras e Consequências
O Conselho de Sentença reconheceu qualificadoras importantes para o caso, como o motivo torpe, o meio cruel utilizado e o recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Também foi considerada a idade avançada das vítimas, o que resultou em um aumento da pena. Além disso, a decisão incluiu a perda do cargo público de capitão da Marinha e uma indenização mínima de R$ 200 mil a ser paga aos familiares dos falecidos.
Conclusão
A manutenção da condenação de Cristiano da Silva Lacerda pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforça a responsabilidade penal em casos de homicídio qualificado, especialmente quando envolve motivações torpes e violência desmedida. A decisão destaca a importância da justiça na proteção das vítimas e na garantia de que atos violentos sejam devidamente punidos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
