Ministro Dario Durigan Critica PEC que Concede Autonomia ao Banco Central
Na última quarta-feira, 17 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou sua oposição à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa assegurar autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A proposta, que já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, está prevista para votação no plenário da casa legislativa.
Preocupações e Críticas do Ministro
Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, Durigan argumentou que, sob a justificativa de fortalecer o Banco Central, a proposta poderia gerar sérias distorções na contabilidade da instituição, assim como complicações no processo de auditoria. Ele enfatizou a necessidade de manter a autoridade monetária dentro das regras estabelecidas, evitando a criação de um "novo Poder da República" que poderia operar sem a supervisão da Controladoria-Geral da União (CGU).
Detalhes da PEC 65 de 2023
A PEC 65 de 2023 prevê que o Banco Central terá autonomia em diversos aspectos, incluindo administração, contabilidade, orçamento, finanças, operações e patrimônios, desvinculando-se da tutela de ministérios ou de qualquer órgão da Administração Pública. Essa autonomia permitirá que o BC mantenha em seu orçamento as receitas oriundas da senhoriagem, que atualmente são transferidas para o Tesouro Nacional.
Impacto Financeiro e Receitas
Entre 2017 e 2025, a receita gerada pela senhoriagem alcançou R$ 23,3 bilhões anuais, enquanto o orçamento do BC ficou em R$ 4,8 bilhões por ano. O governo expressa preocupações de que a nova proposta possa resultar em perdas de receitas significativas para o Tesouro Nacional.
Críticas de Economistas e Riscos Potenciais
Um grupo de economistas brasileiros divulgou um manifesto contrário à PEC, argumentando que a proposta facilita a cooptação do BC pelo setor financeiro, que já é regulado pela instituição. Segundo os críticos, a autonomia proposta é "seletiva", afastando o controle democrático do Banco Central enquanto mantém a vulnerabilidade a influências do mercado financeiro. Eles alertam que a PEC poderia fragilizar a fiscalização e aumentar a dívida pública.
Posição do Banco Central e do Setor Financeiro
Embora a PEC enfrente críticas, a diretoria do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo, defende a proposta, alegando que a instituição está operando com recursos limitados para cumprir sua função de fiscalização e regulação do sistema financeiro. Bancos privados, incluindo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também manifestaram apoio à iniciativa.
Conclusão
A discussão em torno da PEC 65 de 2023 levanta questões cruciais sobre a autonomia do Banco Central e suas implicações para a política econômica do Brasil. Enquanto o governo e parte do setor financeiro veem a proposta como uma oportunidade de fortalecimento institucional, críticos apontam para os riscos de uma autonomia excessiva que poderia comprometer a supervisão democrática e a estabilidade fiscal do país. O desdobramento deste debate certamente influenciará o futuro da política monetária e fiscal no Brasil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
