Bolsonaro Defende Posse de Arma Apreendida em Blitz e Alinha Argumentos Jurídicos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse de uma arma de fogo apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. O documento foi protocolado em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que requereu informações sobre o episódio ocorrido na última segunda-feira.
Confirmação da Propriedade da Arma
No ofício, os advogados de Bolsonaro confirmaram que a arma em questão pertence ao ex-presidente e está devidamente registrada, possuindo o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). A defesa argumentou que, ao perceber uma falha no funcionamento do armamento, Bolsonaro solicitou ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, membro de sua equipe, que levasse a pistola para conserto.
Detalhes do Episódio da Apreensão
A apreensão da arma ocorreu em uma blitz no Pistão Norte, em Taguatinga, durante a qual o motorista do veículo, identificado como servidor do Gabinete de Segurança Institucional, revelou que o armamento pertencia a Bolsonaro. Além da pistola, um carregador sobressalente do modelo Glock 9 milímetros também foi encontrado. O motorista foi levado a uma delegacia, onde explicou que o armamento foi retirado para reparos, com a expectativa de devolvê-lo no dia seguinte.
Contexto Legal e Implicações
A defesa enfatizou que a posse da arma não está relacionada ao prazo de 90 dias para o término da prisão domiciliar de Bolsonaro, que se encontra sob condenação a 27 anos de prisão em um processo por envolvimento em uma trama golpista. Os advogados argumentaram que não houve determinação por parte de Moraes para a apreensão do armamento, nem para o cancelamento de registros ou outras medidas restritivas.
Problemas de Saúde e Retirada da Arma
A defesa também abordou um incidente anterior em que a arma foi retirada da posse de Bolsonaro após um episódio envolvendo a ruptura de sua tornozeleira eletrônica. Segundo os advogados, os medicamentos psiquiátricos administrados ao ex-presidente, que podem impactar sua cognição, levaram sua equipe a remover o percussor da arma, tornando-a inoperante. Essa medida foi tomada sem o conhecimento prévio de Bolsonaro.
Conclusão
Em suma, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou argumentos que visam justificar a posse da arma apreendida, ressaltando a regularidade do registro do armamento e a intenção de reparo. A situação levanta questões sobre a legislação pertinente à posse de armas por indivíduos em situações judiciais complexas, além de refletir as tensões entre a segurança pessoal e as restrições impostas por processos legais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
