Governo Isenta de ISS Empresas Relacionadas à Copa do Mundo Feminina de Futebol
Nesta segunda-feira, 29 de outubro, o governo federal anunciou a publicação de uma nova lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) as atividades vinculadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, programada para acontecer no Brasil em 2027.
Base Legal para Desoneração
A norma estabelece uma base legal que permite aos municípios e ao Distrito Federal implementarem a desoneração do ISS. No entanto, a lei não garante que a isenção será automaticamente aplicada, pois cada ente federativo terá a liberdade de criar sua própria legislação para conceder o benefício.
Critérios para Benefício
De acordo com as diretrizes da nova legislação, as isenções se aplicarão apenas às pessoas jurídicas já contempladas com a isenção de tributos federais, conforme normas específicas relacionadas à organização e realização do evento. Essa medida visa garantir que apenas as entidades diretamente envolvidas na Copa do Mundo Feminina possam se beneficiar da desoneração.
Duração da Isenção
Outro aspecto importante abordado pela lei é que o período de validade da isenção do ISS, se adotada, deverá coincidir com a duração dos incentivos fiscais que a União concederá para a realização da Copa do Mundo Feminina. Essa sincronia é fundamental para assegurar que o suporte financeiro esteja alinhado com os compromissos assumidos pelo Brasil.
Compromissos do Brasil na Competição
A implementação dessa isenção é parte de um conjunto mais amplo de compromissos que o Brasil assumiu ao se candidatar para sediar a Copa do Mundo Feminina. Este evento representará a primeira edição do Mundial feminino a ser realizado na América do Sul, o que destaca a importância de um planejamento fiscal que incentive a participação e o investimento na competição.
Expectativas para o Evento
À medida que a data da competição se aproxima, espera-se que a isenção do ISS atraia mais empresas ligadas ao setor de serviços, ampliando as oportunidades de investimentos e parcerias para o evento. O sucesso da Copa do Mundo Feminina poderá não apenas impulsionar a economia local, mas também elevar o status do Brasil no cenário esportivo internacional.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
