Prazo para Contestação de Descontos Indevidos do INSS Termina Neste Sábado

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem estar atentos, pois termina neste sábado, dia 20, o prazo para contestar a cobrança de mensalidades associativas que foram descontadas de seus benefícios sem a devida autorização.

Acordo Extrajudicial e Restituição de Valores

A contestação é um procedimento necessário para que os segurados possam aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal, que visa facilitar a restituição dos valores descontados de maneira indevida. Este acordo foi homologado pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de julho de 2025, permitindo que os reembolsos comecem a ser realizados a partir de 24 de julho.

Valores Devolvidos e Processo de Adesão

Até o momento, o Ministério da Previdência Social informou que a União já reembolsou mais de R$ 3,2 bilhões a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários em todo o país. Os segurados que optarem por aderir ao acordo receberão os valores corrigidos em suas contas bancárias em um prazo de até três dias úteis após a adesão.

Passos para a Contestação e Aderência ao Acordo

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, os segurados devem seguir algumas etapas. Primeiramente, é imprescindível verificar se houve descontos indevidos, o que pode ser feito através do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Em seguida, é necessário contestar os descontos informando ao INSS sobre a cobrança não autorizada.

Análise e Possibilidade de Adesão

Após a contestação, a entidade associativa tem um prazo de 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta ou se a documentação apresentada for irregular, como assinaturas falsas, o sistema permitirá a adesão ao acordo para que o beneficiário possa receber o valor devido.

Adesão e Benefícios Especiais

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser efetuada exclusivamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou nas agências dos Correios. Para grupos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o processo de ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, dispensando a necessidade de uma adesão manual.

Cuidados Contra Golpes

O Ministério da Previdência Social também emitiu alertas relevantes sobre possíveis fraudes. O INSS não solicita dados pessoais por meio de links ou mensagens SMS e não cobra taxas ou utiliza intermediários para a devolução dos valores. Toda a comunicação oficial é realizada apenas através do canal Meu INSS, do site gov.br/inss, da Central 135 e das agências dos Correios.

Conclusão

Diante do fim do prazo para contestação, é essencial que os aposentados e pensionistas tomem as medidas necessárias para garantir seus direitos. A adesão ao acordo de restituição é uma oportunidade importante de reaver valores que foram descontados indevidamente, e a atenção às informações fornecidas pelo INSS pode evitar problemas e golpes relacionados ao processo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br