Na última quinta-feira, dia 9, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formalizaram uma resolução conjunta que estabelece normas para a concessão de penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público. Esta ação surge em resposta a uma determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a […]

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