O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), está preparando uma proposta que visa a criação de um contracheque único para juízes em todo o Brasil. A resolução, que será submetida à votação no dia 26 de setembro, busca aumentar a transparência e o controle sobre […]
Leia maisNa última quinta-feira, dia 9, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formalizaram uma resolução conjunta que estabelece normas para a concessão de penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público. Esta ação surge em resposta a uma determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a […]
Leia maisA Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, nesta segunda-feira (30), um recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, que aboliu a aposentadoria compulsória como a penalidade máxima para juízes que cometem graves infrações disciplinares. Entre as condutas que podem levar a essa punição estão a venda de sentenças e casos de assédio sexual e moral. […]
Leia maisRecentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa que impacta a remuneração de juízes, promotores e procuradores do Ministério Público. Embora a Corte tenha imposto limites ao pagamento de penduricalhos, ela também autorizou que certos benefícios cheguem a até 70% acima do teto constitucional, estabelecido em R$ 46,3 mil. Entendendo os Penduricalhos Os […]
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