Ministro Flávio Dino Suspende Quebra de Sigilo de Lulinha em Decisão da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) viu um desdobramento significativo na investigação sobre o INSS nesta quinta-feira, 5 de março. O ministro Flávio Dino decidiu suspender a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho […]

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Flávio Dino Impõe Proibição de Saques em Espécie de Emendas Parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou uma importante decisão nesta terça-feira (3), que visa aumentar a transparência e o controle sobre os recursos provenientes de emendas parlamentares. A nova medida proíbe o saque em espécie desses valores, abrangendo também os recursos que são transferidos para contas de empresas beneficiárias. Objetivos da […]

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STF Avalia Suspensão de Penduricalhos em Decisão de Flávio Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira, dia 25, para deliberar sobre a continuidade da decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses adicionais, que são concedidos a servidores públicos, têm gerado polêmica por não respeitarem o teto salarial estabelecido pela Constituição, fixado em R$ […]

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