STF Inicia Julgamento sobre Distribuição de Royalties do Petróleo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (6) ao julgamento que visa decidir sobre a controvertida lei que regulamenta a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e municípios brasileiros. Histórico do Caso Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, que atua como relatora deste processo, tomou a decisão de suspender […]

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