O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (19), ao anular a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A medida visava investigar o fundo de investimentos Arleen, que possui conexões com a empresa do colega de Mendes, o ministro Dias Toffoli. […]
Leia maisO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que resultou na aprovação da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recurso da Base Governista Um grupo de parlamentares […]
Leia maisAs plataformas que atuam como intermediárias em transações de criptoativos, conhecidas formalmente como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), passam a ter a obrigação de manter em sigilo as operações de seus usuários. Essa decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira, dia 26, como parte de um conjunto de […]
Leia maisA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), está em processo de solicitação de prorrogação de suas atividades por um período adicional de 60 dias. O pedido será formalizado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a falta de resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre […]
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