A recente investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre a CazéTV, em relação à publicidade de apostas esportivas durante a transmissão da Copa do Mundo 2026, trouxe à tona questões cruciais sobre a regulamentação da publicidade em plataformas digitais. Este episódio acendeu um acalorado debate entre especialistas sobre a linha tênue que separa conteúdo […]
Leia maisO Banco Central do Brasil (BC) anunciou novas diretrizes para as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, as SPSAVs, que entram em vigor em 2027. Essas empresas, que operam no setor de criptomoedas e ativos digitais, deverão seguir normas de segurança financeira semelhantes às exigidas para corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. A decisão, […]
Leia maisA nova regulamentação imposta pela União Europeia, conhecida como Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), representa um desafio significativo para os pequenos cafeicultores e cooperativas rurais do Brasil. Com a implementação prevista até junho de 2027, as exigências rigorosas para a exportação de café ao bloco europeu podem dificultar a comercialização […]
Leia maisNa última terça-feira, 23 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que visa regulamentar a participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Essa medida surge como uma resposta à crescente presença de influenciadores mirins nas redes sociais e tem como objetivo principal garantir a proteção dos menores nesse ambiente. […]
Leia maisA partir de 1º de junho, o Banco Central do Brasil exigirá que as empresas que operam com ativos virtuais, como corretoras de criptomoedas, apresentem um relatório de auditoria independente para obter autorização de funcionamento. Essa nova medida foi anunciada na última sexta-feira (29), através de uma instrução normativa que impacta as Sociedades Prestadoras de […]
Leia maisO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma nova resolução que visa regulamentar o crédito consignado, uma modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. A medida, publicada na última sexta-feira (24), tem como objetivo principal a proteção dos consumidores contra abusos nas taxas de juros e […]
Leia maisA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está prestes a discutir uma proposta de instrução normativa que visa regulamentar a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A reunião está agendada para o próximo dia 29 e faz parte de um conjunto de ações regulatórias que foram […]
Leia maisNa manhã desta terça-feira, dia 14, motoristas de aplicativo em São Paulo realizaram um protesto significativo contra aspectos do Projeto de Lei 152/2025, que visa regulamentar os serviços de transporte privado remunerado e de entrega. A manifestação, que envolveu a circulação de veículos pelas principais avenidas da cidade, culminou na Praça Charles Miller, localizada no […]
Leia maisO Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou uma consulta pública com duração de 45 dias, visando a minuta da Portaria 1.590/2026. Esta portaria estabelece o regulamento técnico necessário para o registro de medicamentos genéricos e similares intercambiáveis destinados ao uso veterinário. Objetivo da Consulta Pública A iniciativa visa coletar sugestões e esclarecimentos que possam […]
Leia maisO ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou sua preocupação com a regulamentação da publicidade das apostas online, conhecida como 'bets', durante um evento em São Paulo nesta sexta-feira (10). Sua declaração surge em um contexto de crescente discussão sobre os impactos das apostas na saúde pública. Apostas Online como Questão de Saúde Pública Após participar […]
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