Senado Aprova PEC para Melhoria das Condições de Descanso dos Motoristas Profissionais
Na última terça-feira, dia 24, o Senado Federal deu um passo significativo para a valorização dos motoristas profissionais ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025. Essa proposta estabelece a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, com o objetivo de criar condições adequadas de descanso para motoristas que transportam cargas e passageiros.
Detalhes da Aprovação
A votação da PEC foi unânime. No primeiro turno, 66 senadores expressaram seu apoio, enquanto no segundo turno esse número subiu para 69, todos a favor e sem votos contrários. Com essa aprovação, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado.
Direitos dos Motoristas Profissionais
A proposta introduz um dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que visa garantir a criação de uma infraestrutura mínima de pontos de parada e descanso ao longo das rodovias. Importante destacar que, até que uma lei regulamentadora seja aprovada, motoristas não serão penalizados caso não consigam cumprir os intervalos de descanso estabelecidos pela legislação, devido à falta de estrutura reconhecida pelo poder público.
Normas de Descanso e Segurança
A PEC também define que, para viagens de longa duração superior a 24 horas, o motorista deve ter um mínimo de 11 horas diárias de descanso, incluindo pelo menos 8 horas ininterruptas. O texto ainda prevê a possibilidade de fracionamento do período de descanso, mas isso deve ser acordado em convenção coletiva de trabalho, especialmente para motoristas empregados.
Acúmulo de Descansos e Regras para Duplas
Outra inovação trazida pela PEC é a permissão para o acúmulo de até quatro períodos de descanso semanal remunerado, desde que acordado em convenção coletiva. No que diz respeito ao transporte rodoviário de passageiros, a proposta permite que motoristas que trabalham em duplas possam descansar dentro do veículo em movimento, desde que haja um espaço adequado para isso e que tal prática esteja prevista em acordo coletivo.
Relatórios e Mapeamento
Para garantir a efetividade da nova política, a União se compromete a publicar anualmente um relatório que mapeia os locais de descanso disponíveis para motoristas profissionais, além de atualizar a classificação dos trechos rodoviários. Essa medida visa assegurar que as condições de trabalho dos motoristas sejam constantemente monitoradas e aprimoradas.
Com a aprovação dessa PEC, o Senado demonstra um compromisso com a saúde e segurança dos motoristas profissionais, reconhecendo a importância de um descanso adequado durante as longas jornadas de trabalho. A expectativa é que, com a implementação dessas medidas, as condições de trabalho dos motoristas melhorem significativamente, refletindo em maior segurança nas estradas.
