A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados marca um passo significativo em um debate que perdura há anos no Brasil. Com 44 votos favoráveis e 18 […]
Leia maisA proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 está prestes a ter seu cronograma de tramitação definido no Senado. A matéria, que recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no final de maio, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a carga horária semanal […]
Leia maisA partir de 8 de outubro de 2023, o exercício ilegal da medicina veterinária foi oficialmente classificado como crime no Brasil, conforme a recente atualização do Código Penal Brasileiro. Essa mudança visa proteger a saúde pública e a integridade dos animais, além de assegurar que apenas profissionais qualificados atuem na área. Definição e Penalidades do […]
Leia maisO presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, manifestou sua posição em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1. Alcolumbre enfatizou a necessidade de que a proposta passe pelas comissões do Senado, sugerindo uma revisão e aprimoramento do texto que chegou da Câmara dos Deputados. Tramitação e […]
Leia maisSeis dias após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 na Câmara dos Deputados, a tramitação da proposta que extingue a escala 6×1 no Senado permanece estagnada. A falta de declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), gera incertezas sobre os próximos passos do processo legislativo. A Proposta e suas Implicações […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade de uma lei do Maranhão, a qual confere aos pais o direito de impedir que seus filhos participem de aulas sobre diversidade sexual e identidade de gênero. A maioria dos ministros já se manifestou contra essa legislação, indicando […]
Leia maisA proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados altera significativamente a jornada de trabalho dos brasileiros. Com a aprovação ocorrida na última quarta-feira (27), a PEC elimina a tradicional escala de 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduzindo a carga horária semanal de 44 para […]
Leia maisUma recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná resultou em uma significativa alteração na acusação contra José Rodrigo Bandura, que está detido por ter ateado fogo em sua companheira em junho de 2025. A defesa do réu obteve sucesso ao pleitear a reclassificação do crime, que deixa de ser uma tentativa de homicídio para […]
Leia maisA deputada federal Erika Hilton, do PSol de São Paulo, se manifestou contra as propostas de emenda apresentadas por partidos de oposição que visam alterar a PEC que revoga a escala de trabalho 6×1. Em sua declaração feita nesta quarta-feira, 20, ela enfatizou que o governo não irá negociar mudanças que possam resultar em um […]
Leia maisA análise das propostas para a redução da jornada de trabalho no Brasil, que busca diminuir as atuais 44 horas semanais para 40, e extinguir a escala 6×1, sofreu um adiamento. A Comissão Especial responsável por este estudo decidiu postergar a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira, 25 […]
Leia mais
