Regularização de Multas de Pedágio Eletrônico: O Que Você Precisa Saber

Recentemente, o Governo Federal suspendeu 3,4 milhões de multas relacionadas ao pedágio eletrônico, oferecendo uma oportunidade para que os motoristas afetados regularizem suas pendências. No entanto, esse processo não ocorre de forma automática e requer ações específicas por parte dos infratores. Prazos e Procedimentos para Regularização É fundamental que os motoristas munidos de multas observem […]

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Protestos de Motoristas de Aplicativo em São Paulo Contra Regulamentação do Setor

Na manhã desta terça-feira, dia 14, motoristas de aplicativo em São Paulo realizaram um protesto significativo contra aspectos do Projeto de Lei 152/2025, que visa regulamentar os serviços de transporte privado remunerado e de entrega. A manifestação, que envolveu a circulação de veículos pelas principais avenidas da cidade, culminou na Praça Charles Miller, localizada no […]

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Regulamentação do Trabalho por Aplicativo: Votação Prevista para Abril

A Câmara dos Deputados está se preparando para votar um projeto de lei complementar que visa regulamentar o trabalho de entregadores e motoristas que atuam em plataformas digitais. A expectativa é que a votação ocorra até o início de abril, conforme anúncio do presidente da Casa, Hugo Motta, em uma reunião realizada na residência oficial […]

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Senado Aprova PEC para Melhoria das Condições de Descanso dos Motoristas Profissionais

Na última terça-feira, dia 24, o Senado Federal deu um passo significativo para a valorização dos motoristas profissionais ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025. Essa proposta estabelece a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, com o objetivo de criar condições adequadas de descanso para […]

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