Senado Avança na Votação da PEC da Aposentadoria para Agentes de Saúde
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser votada até o dia 15 de julho. A expectativa é que essa votação ocorra antes do recesso parlamentar, que está programado para começar em 18 de julho.
Novas Regras de Aposentadoria
A proposta propõe a redução da idade mínima de aposentadoria para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovados 25 anos de contribuição e atividade profissional efetiva. Além disso, estabelece normas permanentes e transitórias de aposentadoria, regula a contratação desses profissionais e prevê assistência financeira da União. As novas regras também se aplicam a agentes indígenas de saúde e saneamento.
Impacto Financeiro da Proposta
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, levanta preocupações quanto ao impacto nas contas públicas. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, estima-se que a implementação das novas regras possa gerar um custo adicional de R$ 3 bilhões anuais no orçamento federal. Para mitigar esse impacto, a proposta inclui assistência financeira da União a estados e municípios, além de repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Tramitação e Votação
Alcolumbre informou que a PEC está seguindo o rito regimental e já passou pela primeira de cinco sessões de discussão em primeiro turno. Após esse período, ele pretende propor um requerimento para acelerar a votação, eliminando as três sessões restantes antes do segundo turno. O relator da proposta, senador Irajá, destacou a importância de aprovar a PEC antes das eleições de outubro, ressaltando a urgência da matéria.
Perspectivas e Considerações Finais
Em meio a críticas sobre o impacto fiscal da proposta, Alcolumbre defendeu a votação, mencionando que o Congresso já flexibilizou regras fiscais anteriormente para atender a outras demandas. Com a tramitação da PEC avançando, a expectativa é que as novas regras de aposentadoria possam beneficiar milhares de profissionais da saúde, que desempenham um papel fundamental na sociedade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
