INSS Libera R$ 874 Milhões para 149,5 Mil Pescadores Artesanais em Julho
Em 7 de julho, cerca de 149,5 mil pescadores artesanais receberão um total aproximado de R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará esses recursos para aqueles que já tiveram o direito ao benefício reconhecido e que aguardavam a liberação dos valores.
Detalhes do Pagamento
O pagamento será realizado em uma única parcela e abrange pedidos que se referem a períodos de defeso anteriores ao ano de 2026. Essa medida representa um avanço significativo para os pescadores que enfrentaram dificuldades financeiras durante os períodos em que a pesca foi proibida, em razão de restrições ambientais.
Entendendo o Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é um benefício que visa apoiar os pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é suspensa para proteger a reprodução das espécies. Essa iniciativa é fundamental para a preservação dos estoques pesqueiros, garantindo que os trabalhadores recebam uma compensação enquanto suas atividades estão temporariamente interrompidas.
Quem Tem Direito ao Benefício?
Para ter acesso ao pagamento, é necessário que os pescadores tenham solicitado o benefício dentro do prazo legal, atendido a todos os requisitos estabelecidos e obtido a aprovação do INSS. De acordo com o órgão, muitos desses trabalhadores estavam apenas aguardando a autorização para o pagamento, que foi recentemente liberada.
Legislação que Facilita o Acesso
A liberação dos benefícios foi viabilizada pela Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026. Essa legislação permitiu, de forma excepcional, a concessão dos valores referentes aos períodos de defeso anteriores a essa data, proporcionando um alívio financeiro para os pescadores.
Como Consultar o Pagamento
Os pescadores que já tiveram seu benefício aprovado podem verificar a situação do pagamento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que ainda têm pedidos em análise ou que precisam regularizar alguma pendência devem acompanhar o progresso pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Processamento de Pedidos Pendentes
O INSS informa que os requerimentos que ainda estão em análise ou que precisam de regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários poderão ser incluídos em futuros lotes de pagamento.
Colaboração Interinstitucional
Esse esforço para a liberação dos benefícios contou com a colaboração do INSS, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego, além da Dataprev, que forneceu o suporte tecnológico necessário para a execução da operação. Essa parceria entre as instituições é essencial para garantir o acesso rápido e eficiente aos benefícios.
Conclusão
A liberação dos R$ 874,5 milhões para os pescadores artesanais é uma medida que demonstra o compromisso do governo em garantir a proteção social para esses trabalhadores durante períodos críticos. A continuidade do acompanhamento dos pedidos e a implementação de legislações que favorecem o acesso aos benefícios são passos importantes para a valorização da pesca artesanal e a sustentabilidade dos recursos naturais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
