Governo Federal Propõe Desonerações em Combustíveis com Receitas do Petróleo
Nesta quinta-feira, dia 23, o governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, um plano que visa criar um mecanismo para reduzir impostos sobre combustíveis, condicionado ao aumento da arrecadação proveniente do setor de petróleo. A proposta foi trazida à tona pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara.
Esclarecimentos sobre a Proposta
O Ministério da Fazenda anunciou inicialmente que a medida incluiria cortes diretos de impostos. Contudo, o ministro Dario Durigan fez uma correção, esclarecendo que a proposta não se trata de uma redução tributária imediata, mas sim de um mecanismo que será discutido com o Congresso, visando amenizar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Estrutura da Proposta
A proposta determina que receitas extraordinárias, como royalties e vendas de petróleo do pré-sal, sejam utilizadas para compensar a diminuição de tributos sobre combustíveis. Entre os impostos que poderiam ter suas alíquotas reduzidas estão o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aplicáveis ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Duração e Condições do Regime
A proposta sugere que o regime de desoneração vigore enquanto persistir a guerra no Oriente Médio. Com o aumento das receitas, o presidente poderá editar um decreto que estabeleça as desonerações para os combustíveis. As reduções de impostos teriam duração de dois meses, com possibilidade de revisão ao término desse período.
Impacto Fiscal e Estimativas
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa estratégia visa preservar a neutralidade fiscal, garantindo que não haja impacto negativo nas contas públicas. Moretti ressaltou que um aumento extraordinário na receita poderia ser utilizado para compensar as reduções tributárias. Ele citou que uma diminuição de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, durante dois meses, teria um impacto estimado de R$ 800 milhões.
Articulação Política para Implementação
A implementação dessa medida requer uma articulação política com o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou que o tema será debatido na próxima terça-feira com líderes da Câmara. Ele destacou o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à proposta.
Medidas Recentes do Governo
Nos últimos meses, o governo tem adotado diversas ações para conter o aumento dos preços dos combustíveis. Dentre essas ações estão a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios significativos, que variaram de R$ 1,52 por litro para o diesel importado a R$ 1,12 por litro para o diesel nacional. Segundo informações da Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do preço final ao consumidor, em um cálculo que considera um preço médio de R$ 6,77 por litro.
Situação Atual dos Combustíveis
Atualmente, tanto o diesel quanto o biodiesel estão com as alíquotas de PIS e Cofins zeradas. No entanto, a gasolina e o etanol mantêm a tributação anterior ao início do conflito no Oriente Médio, o que destaca a necessidade de um mecanismo que possa oferecer alívio aos consumidores frente à volatilidade dos preços.
Conclusão
O governo federal busca, com a proposta de desoneração, equilibrar a arrecadação tributária e a pressão sobre os preços dos combustíveis, especialmente em um momento de instabilidade internacional. A interação com o Congresso e a viabilidade fiscal da proposta serão cruciais para sua implementação e eficácia no combate à alta dos combustíveis.
