Excesso de Gastos com Pessoal na Paraíba e Rio Grande do Norte em 2026
No primeiro quadrimestre de 2026, a Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional, através do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco, na última sexta-feira (26).
Limites de Gastos com Pessoal
De acordo com a LRF, o limite para despesas com pessoal do Poder Executivo estadual é fixado em 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. No entanto, dados recentes mostram que a Paraíba comprometeu 49,75% de sua RCL com esses gastos, enquanto o Rio Grande do Norte alcançou um percentual alarmante de 56,12%.
Desempenho do Poder Legislativo
O relatório também analisa as despesas do Poder Legislativo, cuja restrição é de 3% da RCL. Apenas o estado de Roraima excedeu esse limite, com gastos correspondentes a 3,34% da sua Receita Corrente Líquida.
Indicadores Financeiros e Dívida
A Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador essencial que reflete o total de receitas líquidas arrecadadas pelos governos. Ela é calculada pela soma das receitas correntes e deduzindo os valores repassados a outros entes federativos, além das contribuições previdenciárias. O relatório também destacou preocupações quanto à Dívida Consolidada Líquida (DCL), que deve ser, no máximo, o dobro da RCL.
Dívida Consolidada Líquida
O Rio de Janeiro apresentou a maior DCL, atingindo 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul com 172% e Minas Gerais com 157%. Em contraste, estados como Espírito Santo, Mato Grosso e Amapá apresentaram os menores índices de DCL, com valores negativos que indicam uma situação financeira mais saudável.
Comprometimento com Precatórios
O levantamento também abordou a questão dos precatórios, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais. O Rio Grande do Norte foi o estado que mais comprometeu sua receita com esses pagamentos, atingindo 36,1% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul com 25% e a Paraíba com 22%. Em contrapartida, o Pará e Pernambuco apresentaram os menores percentuais, com apenas 0,4% e 0,4%, respectivamente.
Operações de Crédito
No que tange às operações de crédito, os estados que se destacaram em termos de comprometimento da receita foram Alagoas, com 12,03% da RCL, seguido por Tocantins e Piauí, com 11,69% e 10,62%, respectivamente. Esses dados refletem o uso de crédito como uma forma de financiar as operações estatais.
Transparência e Monitoramento Fiscal
O RGF em Foco é uma ferramenta importante que compila informações sobre a saúde fiscal dos estados e do Distrito Federal. Elaborado a partir de dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), este relatório visa promover maior transparência e controle sobre as contas públicas, ajudando na avaliação do cumprimento das normas fiscais.
Com esses dados, fica evidente a necessidade de uma gestão fiscal mais rigorosa e responsável, especialmente em um momento em que muitos estados enfrentam desafios financeiros significativos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
