Fachin Rejeita Pedido de Suspeição de Kassio Nunes Marques em Caso da CPI do Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão importante ao negar um pedido de quatro senadores que solicitavam a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques. Essa solicitação estava relacionada ao julgamento de um mandado de segurança que visa a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A deliberação ocorreu na quarta-feira, dia 3 de maio de 2026.
Contexto da Ação Judicial
O mandado de segurança foi protocolado em março deste ano e se encontra sob a relatoria de Kassio Nunes Marques, que ainda não havia tomado uma decisão sobre o assunto até o momento da negativa de Fachin. A CPI do Banco Master é um tema que desperta grande interesse entre os parlamentares, especialmente devido às alegações de irregularidades que envolvem a instituição financeira.
Argumentos dos Senadores
Os senadores que solicitaram a suspeição, Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM), fundamentaram seu pedido com base na relação de amizade entre Nunes Marques e Ciro Nogueira (PP-PI), um dos senadores alvos das investigações relacionadas ao Banco Master. Eles alegaram que essa proximidade poderia comprometer a imparcialidade do ministro no julgamento do caso.
Decisão de Fachin e Prazos Regimental
Em sua decisão, o ministro Fachin rejeitou a alegação de suspeição, afirmando que a questão deveria ter sido levantada dentro de um prazo específico. Fachin destacou que o mandado de segurança foi distribuído por sorteio em 26 de março de 2026, e a arguição de suspeição foi apresentada apenas em 12 de maio de 2026, ultrapassando em mais de um mês o prazo regimental estabelecido para tal ação.
Situação do Requerimento da CPI
Os senadores também expressaram preocupação com a suposta inação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com eles, Alcolumbre ainda não havia lido o requerimento que solicita a instalação da CPI, protocolado em 26 de novembro de 2026. Os parlamentares afirmam que esse requerimento conta com 53 assinaturas, superando o mínimo necessário de 27 apoios para a criação da comissão, que representa um terço dos 81 senadores.
Conclusão
A negativa de Fachin sobre a suspeição de Kassio Nunes Marques destaca não apenas os mecanismos formais que regem o funcionamento do STF, mas também as tensões políticas envolvidas na criação de comissões de inquérito no Senado. O desenrolar deste caso poderá ter implicações significativas tanto para as investigações do Banco Master quanto para o cenário político no Brasil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
